Políticas
Termos de Uso
Última atualização: · Versão 1.0
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do site valenbrasil.com. Ao acessar o site, você concorda com eles. Se não concordar, não utilize o site.
A aceitação destes termos não é a base legal do tratamento dos seus dados pessoais e não substitui a sua decisão sobre cookies, que é pedida separadamente no aviso de cookies e descrita na Política de Privacidade.
1. Quem publica este site
O site é publicado pela Valen Brasil Gestão Empresarial Ltda., CNPJ 39.819.814/0001-98, registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU PJ69468-1) e no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI 11689-J), com endereço na Rua Samuel Heusi, 463, Itajaí, Santa Catarina. Neste documento, “nós” e “Valen Brasil” se referem a ela; “você” é quem acessa o site.
O acesso é aberto: não exige cadastro, login nem autorização prévia. Estes termos valem igualmente para qualquer visitante.
2. O que é o site
O site apresenta os serviços de avaliação imobiliária da Valen Brasil (Avaliação Mercadológica e Laudo de Avaliação Completo), oferece um simulador de faixa de investimento e encaminha você aos canais de orçamento e contato.
O site não vende nem contrata serviços. A contratação acontece pela proposta enviada por nós e assinada digitalmente por você, que prevalece sobre estes termos em tudo o que disser respeito ao serviço contratado: escopo, valor, prazo e condições.
3. Simulador de investimento
O simulador calcula, a partir das opções que você escolhe (tipo de imóvel, cidade, finalidade e prazo), uma modalidade indicada e uma faixa estimada de investimento. Ele roda no seu navegador e não envia as respostas para nós.
A estimativa é uma referência. Ela não constitui proposta, orçamento, laudo, parecer técnico nem oferta vinculante. O valor final é confirmado por proposta, após a análise dos dados, da documentação e das características específicas do imóvel, e pode ficar fora da faixa estimada. A modalidade indicada é orientativa: a escolha entre Avaliação Mercadológica e Laudo de Avaliação Completo depende da finalidade e das exigências de quem vai receber o documento.
As regras, faixas e prazos do simulador podem ser alterados ou retirados do ar a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Conteúdo informativo
Os textos do site sobre avaliação de imóveis, PTAM, laudo de avaliação, NBR 14653, RRT e ART, tributos, inventário, financiamento e prazos são informativos e de caráter geral. Eles não são consulta jurídica, contábil, tributária, de engenharia de avaliações nem de investimento, e não criam relação de cliente entre você e a Valen Brasil.
Os prazos indicados no site (como “até 3 dias úteis” para a Avaliação Mercadológica e “de 3 a 15 dias úteis” para o Laudo de Avaliação Completo) são estimativas, confirmadas na proposta de cada serviço. Leis, normas técnicas e entendimentos de órgãos públicos mudam; antes de decidir sobre um imóvel, um tributo, um contrato ou um laudo, consulte um profissional habilitado que analise a sua situação.
5. Contato por WhatsApp e formulário
Os botões de contato do site abrem canais operados por terceiros: o WhatsApp (Meta Platforms) e o formulário de orçamento hospedado pela Formester, alcançado por um link de redirecionamento da Rebrandly. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e nós não respondemos pela indisponibilidade, falha ou alteração deles.
Ao enviar dados por esses canais, você é responsável pela veracidade das informações e por ter legitimidade sobre os documentos que compartilha, inclusive quando contêm dados de terceiros. O que você envia é tratado por nós como controladora, nos termos da Política de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
Textos, marca, logotipo, fotografias, layout e código do site pertencem à Valen Brasil ou a seus licenciantes e são protegidos por direito autoral, direito de marca e demais normas de propriedade intelectual. Acessar o site não transfere a você nenhum desses direitos.
Você pode ler, imprimir e salvar as páginas para uso pessoal e compartilhar o link de qualquer página livremente. Pode citar trechos curtos, nos limites do direito de citação da Lei nº 9.610/1998, desde que indique a Valen Brasil como origem e o endereço da página citada. Para qualquer uso além disso, inclusive reprodução, tradução ou uso comercial, escreva para contato@valenbrasil.com pedindo autorização.
7. Condutas vedadas
Ao usar o site, você concorda em não:
- reproduzir, republicar, adaptar ou distribuir o conteúdo do site, no todo ou em parte substancial, sem autorização escrita, ressalvados o uso pessoal e a citação permitidos na seção 6;
- usar o conteúdo do site para fim comercial sem autorização, inclusive para compor bases de dados ou treinar sistemas automatizados;
- remover ou alterar créditos, marcas ou avisos de direito autoral;
- coletar o conteúdo de forma automatizada em volume que prejudique a entrega das páginas, ressalvada a indexação por mecanismos de busca;
- tentar obter acesso não autorizado à infraestrutura que hospeda o site ou interferir no seu funcionamento, inclusive por código malicioso ou sobrecarga;
- usar o site ou os canais de contato para atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direito de terceiro;
- apresentar-se como a Valen Brasil ou sugerir vínculo, patrocínio ou aprovação que não existam.
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8. Links para outros sites
O site aponta para endereços fora dele: o blog da Valen Brasil, o Instagram, o WhatsApp e o formulário de orçamento. Esses links existem para a sua conveniência. Não controlamos as páginas de terceiros, não as revisamos continuamente e não respondemos pelo seu conteúdo, produtos ou serviços. Ao seguir um link, você sai do site e passa a se sujeitar aos termos e à política de privacidade do destino.
9. Disponibilidade e alterações
O site é fornecido “no estado em que se encontra” e conforme a disponibilidade. Podemos alterar, corrigir ou remover qualquer conteúdo, inclusive o simulador, e descontinuar o site a qualquer momento, sem aviso prévio. A entrega das páginas depende de serviços de terceiros (hospedagem, rede de distribuição e conexão), e não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erro.
Podemos atualizar estes termos para acompanhar mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data e pela versão no topo. Ao continuar usando o site depois de uma atualização, você aceita a versão então vigente.
10. Limitação de responsabilidade
Até o limite permitido pela lei brasileira, a Valen Brasil não responde por:
- decisão tomada com base na estimativa do simulador ou no conteúdo informativo do site sem a proposta ou a consulta profissional referidas nas seções 3 e 4;
- indisponibilidade, interrupção, lentidão ou erro na entrega das páginas, inclusive por falha dos terceiros que as hospedam ou distribuem;
- indisponibilidade ou falha do WhatsApp, do formulário de orçamento ou do redirecionamento de link;
- conteúdo, prática ou prejuízo originados em sites de terceiros acessados por links;
- danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.
Nenhuma disposição destes termos afasta responsabilidade que a lei brasileira não permita afastar, em especial as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade do controlador prevista na LGPD, inclusive por incidente de segurança com dados pessoais.
11. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais no site (registros de acesso, Google Analytics mediante consentimento, canais de contato, cookies, retenção e seus direitos) está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos por referência. Navegar no site não equivale a consentimento: a decisão sobre cookies é pedida separadamente e pode ser revista a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itajaí, Santa Catarina, para as questões decorrentes deles, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Para dúvidas ou pedidos relacionados a estes termos:
- Razão social: Valen Brasil Gestão Empresarial Ltda.
- CNPJ: 39.819.814/0001-98
- Registros profissionais: CAU PJ69468-1 e CRECI 11689-J
- Endereço: Rua Samuel Heusi, 463, Itajaí, Santa Catarina
- E-mail: contato@valenbrasil.com
- Telefone: +55 47 3170-1572